quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Empréstimo de R$20.000,00, cobrado em duplicidade, gera condenação de banco a pagar mais de R$200.000,00

Frequentemente, os bancos cometem a repetição de cobranças de dívidas, chegando ao ponto de solicitarem o bloqueio de bens dos consumidores, que nada devem à instituição e, mesmo assim, acabam tendo as contas bancárias e outros bens penhorados.
Banco é condenado
Frequentemente, os bancos cometem a repetição de cobranças de dívidas, chegando ao ponto de solicitarem o bloqueio de bens dos consumidores, que nada devem à instituição e, mesmo assim, acabam tendo as contas bancárias e outros bens penhorados.







segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Escola é condenada a indenizar aluno que foi agredido

Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Americana a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e estéticos e R$ 13.560 por danos materiais aos pais de um aluno que ficou cego do olho direito após ser agredido por um colega dentro da escola.
Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Americana a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e estéticos e R$ 13.560 por danos materiais aos pais de um aluno que ficou cego do olho direito após ser agredido por um colega dentro da escola.



sábado, 5 de dezembro de 2015

GM é processada por mortes e ferimento grave no caso do Cobalt

"A GM escondeu esse perigoso defeito dos meus clientes e todos os outros motoristas do Cobalt por mais de uma década apenas para evitar o custo de um recall", disse Robert Hilliard, do escritório Hilliard Muñoz Gonzales, um advogado das famílias, em um comunicado. "A GM é culpada de trair a nossa confiança."
  • "A GM escondeu esse perigoso defeito dos meus clientes e todos os outros motoristas do Cobalt por mais de uma década apenas para evitar o custo de um recall", disse Robert Hilliard, do escritório Hilliard Muñoz Gonzales, um advogado das famílias, em um comunicado. "A GM é culpada de trair a nossa confiança."

Morte de trabalhador gera pensão e indenização por dano moral de R$300.000,00

A indenização por dano moral, de R$ 300 mil, igualmente em relação ao pensionamento de R$ 1.286,62/mês, deverá ser depositada em caderneta de poupança ou equivalente, a disposição do Juízo trabalhista e liberado às filhas quando alcançarem a maioridade. O depósito relativo ao dano moral deverá ocorrer no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado, sem o desconto de imposto de renda, nem contribuição previdenciária, pelo seu caráter indenizatório. As reclamadas pagarão, ainda, as custas processuais de R$160,00. A decisão da 2ª Turma é passível de recurso.A indenização por dano moral, de R$ 300 mil, igualmente em relação ao pensionamento de R$ 1.286,62/mês, deverá ser depositada em caderneta de poupança ou equivalente, a disposição do Juízo trabalhista e liberado às filhas quando alcançarem a maioridade. O depósito relativo ao dano moral deverá ocorrer no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado, sem o desconto de imposto de renda, nem contribuição previdenciária, pelo seu caráter indenizatório. As reclamadas pagarão, ainda, as custas processuais de R$160,00. A decisão da 2ª Turma é passível de recurso.

Igreja Universal poderá pagar indenização de R$ 300 mil a fiel com HIV positivo

Um paciente HIV positivo deverá receber R$ 300 mil da Igreja Universal do Reino de Deus como ressarcimento por danos morais. A instituição religiosa teria influenciado o fiel a abandonar o tratamento para combater o vírus causador da aids, fazendo-o a acreditar na cura pela fé. Um paciente HIV positivo deverá receber R$ 300 mil da Igreja Universal do Reino de Deus como ressarcimento por danos morais. A instituição religiosa teria influenciado o fiel a abandonar o tratamento para combater o vírus causador da aids, fazendo-o a acreditar na cura pela fé. 

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Trabalhador rural de fazenda na Argentina terá direitos garantidos pela legislação brasileira

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um grupo de fazendeiros contra decisão que definiu a aplicação da legislação brasileira ao caso de um trabalhador rural contratado para prestar serviços na Argentina, de 2002 a 2008, mas que teve a carteira assinada inicialmente no Brasil por 21 meses. O entendimento foi o de que houve unicidade contratual.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um grupo de fazendeiros contra decisão que definiu a aplicação da legislação brasileira ao caso de um trabalhador rural contratado para prestar serviços na Argentina, de 2002 a 2008, mas que teve a carteira assinada inicialmente no Brasil por 21 meses. O entendimento foi o de que houve unicidade contratual.

Operador da Klabin que acessou computador de diretor consegue afastar justa causa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que afastou a justa causa aplicada a um operador de laboratório da Klabin S/A de Telêmaco Borba (PR), dispensado após ser acusado de acessar pela rede o computador do diretor da empresa e colocar em risco informações sigilosas. A Turma, com base nos fatos e provas, entendeu que não havia prova consistente para justificar a dispensa motivada.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que afastou a justa causa aplicada a um operador de laboratório da Klabin S/A de Telêmaco Borba (PR), dispensado após ser acusado de acessar pela rede o computador do diretor da empresa e colocar em risco informações sigilosas. A Turma, com base nos fatos e provas, entendeu que não havia prova consistente para justificar a dispensa motivada.






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