sábado, 5 de dezembro de 2015

Igreja Universal poderá pagar indenização de R$ 300 mil a fiel com HIV positivo

Um paciente HIV positivo deverá receber R$ 300 mil da Igreja Universal do Reino de Deus como ressarcimento por danos morais. A instituição religiosa teria influenciado o fiel a abandonar o tratamento para combater o vírus causador da aids, fazendo-o a acreditar na cura pela fé. Um paciente HIV positivo deverá receber R$ 300 mil da Igreja Universal do Reino de Deus como ressarcimento por danos morais. A instituição religiosa teria influenciado o fiel a abandonar o tratamento para combater o vírus causador da aids, fazendo-o a acreditar na cura pela fé. 



Acreditando na cura pela fé, homem teria interrompido tratamento médico por influência da instituição religiosa

Um paciente HIV positivo deverá receber R$ 300 mil da Igreja Universal do Reino de Deus como ressarcimento por danos morais. A instituição religiosa teria influenciado o fiel a abandonar o tratamento para combater o vírus causador da aids, fazendo-o a acreditar na cura pela fé. De acordo com o processo, ele também teria sido levado a se relacionar sexualmente com a mulher sem proteção, contaminando-a, e a ceder bens materiais à igreja. A decisão, unânime, é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que considerou fundamental o papel da instituição religiosa na opção do homem. A Universal ainda pode recorrer.


Ao estipular a indenização, o colegiado considerou a deterioração do estado saúde do doente após deixar de tomar a medicação, em setembro de 2009. Com o sistema imunológico abalado, o soropositivo desenvolveu uma broncopneumonia, ficou hospitalizado por 77 dias – 40 deles em coma induzido – e perdeu 50% do peso. Para o desembargador Eugênio Facchini Neto, os laudos médicos e o depoimento de uma psicóloga deixam claro que a interrupção do tratamento coincide com o período em que o homem passou a frequentar os cultos. Outras provas (incluindo declarações em redes sociais sobre falsas curas da aids propaladas por um bispo e um documento da igreja recomendando o sacrifício perfeito, e não em parte, para os que creem em Deus) também ajudaram o magistrado a se convencer que a atuação da igreja foi decisiva para a tomada de decisão.


"Pessoa ou instituição que tem conhecimento de sua influência na vida de pessoas que a têm em alta consideração deve sopesar com extrema cautela as orientações que passa àqueles que provavelmente as seguirão", disse Facchini. O desembargador Carlos Eduardo Richinitti acrescentou severas críticas àqueles que, "em nome de Deus, ameaçando com a ira satânica", constroem um lucrativo negócio, financiado, muitas vezes, pelo medo. 


Destacando os graves danos causados ao doente e o poder econômico da ré, o desembargador Facchini considerou que a indenização de R$ 300 mil terá caráter "pedagógico" para a instituição.


Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a Igreja Universal alegou que o autor da ação, quando foi acolhido pela entidade, já estava doente e não se cuidava de forma adequada. 



"Ao defender preceitos religiosos e atos de fé no auxílio aos enfermos, a Universal sempre destaca a importância da rigorosa observância dos tratamentos médicos prescritos", diz o texto. 


"Para além das liberdades de crença e culto asseguradas por nossa Constituição, há vasta bibliografia científica sustentado a afirmação bíblica de que a fé auxilia – e muito – na cura de doenças", acrescenta o comunicado. 


A igreja classifica como "absurda" a alegação de que teria estimulado o fiel a praticar sexo sem preservativo.

Leia a íntegra da decisão:



APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. COAÇÃO MORAL. RESPONSABILIDADE POR INFLUENCIAR NEGATIVAMENTE CONDUTA ALHEIA.  PROVA CIRCUNSTANCIAL CONVINCENTE DE CONDUTA IMPUTÁVEL À RÉ ENQUANTO INSTITUIÇÃO COMO CAUSA PARA A INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO. DANOS VERIFICADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA POR CONSELHOS OU RECOMENDAÇÕES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR PARA MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.


1.    ILEGITIMIDADE PASSIVA. Prevalece no STJ o “entendimento de que as condições da ação, aí incluída a legitimidade para a causa, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, isto é, à luz das afirmações deduzidas na petição inicial.” (AgRg nos EDcl no REsp 1035860/MS). A inicial imputa à ré e seus prepostos a prática de atos dos quais teriam decorridos danos ao autor, razão pela qual não há que se falar em ilegitimidade passiva. Caso as afirmações não encontrem apoio na prova, o juízo será de improcedência, não de carência.


2.    NULIDADE DA SENTENÇA. Consoante afirmado na apreciação da exceção de suspeição nº 70059807917, não há nada no caderno processual a indicar que eventual crença da Juíza no sentido que for esteja influenciando na sua maneira sempre imparcial de atuar.  Além disso, inexiste elemento concreto nos autos para qualificar a Magistrada como “amiga íntima ou inimiga capital de qualquer das partes” ou para concluir pelo interesse da Julgadora “no julgamento da causa em favor de uma das partes”. Na verdade, a pretexto de parcialidade e pessoalidade, a ré insurge-se contra o resultado da sentença e os fundamentos utilizados pela magistrada. Trata-se, porém, de questão de mérito e não de nulidade processual.


3.    PRESCRIÇÃO. Prescrição inocorrente, considerando como marco inicial de contagem do prazo prescricional a data em que o autor passou a sofrer os danos que originaram a presente ação, conforme princípio da actio nata.


4.    AGRAVOS RETIDOS. 3.1. Indeferimento de contradita a duas testemunhas. Manutenção da decisão agravada. Ausência de prova de amizade íntima entre a testemunha Evaldo Janke e o autor, bem como de inimizade capital entre a testemunha Cláudia Formoso e a ré, ou de interesse da testemunha no resultado da demanda. 3.2. Inversão da ordem prevista no art. 413 do CPC e indeferimento de perguntas. Ausência de prejuízo. Ausência de cerceamento de defesa.


5. MÉRITO. A responsabilidade civil tem como pressupostos/requisitos/elementos a conduta (comissiva ou omissiva) de alguém, o dano, o nexo de causalidade entre um e outro, além do nexo de imputação (que será a culpa, em se tratando de responsabilidade subjetiva, ou o risco ou a idéia de garantia, quando se tratar de responsabilidade objetiva). Na hipótese, há prova suficiente da conduta imputada à ré, por seus prepostos, como causadora dos danos narrados pelo autor, motivo por que procede a pretensão indenizatória.


6.    Culpa dos prepostos da ré evidenciada por terem se aproveitado da extrema fragilidade em que se encontrava o autor, a fim de induzi-lo a interromper o tratamento médico a que se submetia para debelar/controlar doença grave e potencialmente letal, sob alegação de que deveria dar provas de sua confiança na providência divina. Diante da interrupção do tratamento prescrito, o autor teve suas defesas imunológicas drasticamente reduzidas, contraiu broncopneumonia, padeceu de risco de morte, sofreu choque séptico, insuficiência renal aguda, permaneceu dois meses e meio hospitalizado, dos quais cerca de quarenta dias em coma, traqueostomizado, perdendo metade de seu peso corporal.


7.    O Direito contemporâneo admite a responsabilização de alguém por abusar da confiança alheia, dando-lhe conselhos ou recomendações, sabendo ou devendo saber que, no seu estado de fragilidade, essa pessoa tenderá a seguir tal orientação. Isso faz com que a pessoa ou a instituição que tem conhecimento de sua influência na vida de pessoas que a tem em alta consideração, deva sopesar com extrema cautela as orientações que passa àqueles que provavelmente as seguirão.


8.    Quando tais orientações se chocam contra o conhecimento científico atual, quem orienta pessoas a agirem em contrariedade aos cânones científicos, assume o risco de vir a responder pelos danos sofridos pelos crédulos.


9.    Diante de todas as nefastas consequências que a conduta da ré, através de seus prepostos, teve na vida do autor, deve ser provido o recurso do autor para majorar o valor da indenização para R$300.000,00, levando-se em conta também o fator pedagógico associado à compensação por danos morais, especialmente no caso presente.



PRELIMINARES REJEITADAS, AGRAVOS RETIDOS DESPROVIDOS E APELO DA RÉ DESPROVIDO, E PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DO AUTOR.

Apelação Cível

Nona Câmara Cível
Nº 70064055668 (N° CNJ: 0090944-19.2015.8.21.7000)

Comarca de Porto Alegre
J.N.

APELANTE/APELADO
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

APELANTE/APELADO

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.


Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, rejeitar as preliminares, negar provimento aos agravos retidos e à apelação da ré e dar parcial provimento ao apelo do autor.
Custas na forma da lei.


Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Miguel Ângelo da Silva e Des. Carlos Eduardo Richinitti.
Porto Alegre, 26 de agosto de 2015.


DES. EUGÊNIO FACCHINI NETO,
Relator.


RELATÓRIO
Des. Eugênio Facchini Neto (RELATOR)
J.N. e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS apelam da sentença (fls. 346/349) que, nos autos da ação indenizatória por danos extrapatrimoniais, julgou procedentes os pedidos formulados pelo primeiro em face da segunda, constando nos seguintes termos a parte dispositiva da decisão:



“Pelo exposto, julgo procedente a ação para condenar a ré ao pagamento de indenização, ao autor, pelos danos morais no valor de R$ 35.000,00, valor de hoje, quando, então, passará a sofrer correção monetária pelo IPC-A e juros moratórios à taxa de 1% a.m., contados da sentença até o efetivo pagamento.


Sucumbente, a demandada arcará com as custas do processo e honorários do procurador do autor, ora arbitrados em 15% do valor da condenação.”


Em razões de apelo (fls. 367/374), o autor sustenta que o reduzido valor fixado a título de condenação por danos morais não valoriza o caráter pedagógico-punitivo que a indenização deve ter, e é insuficiente para reparar a dor e a honra do autor, que permaneceu internado e “quase veio a falecer”. 


Dessa forma, requer a majoração do quantum indenizatório. Requer, ainda que a parte ré arque com as custas processuais, bem como com os honorários de sucumbência, os quais devem ser majorados para 20% sobre o valor da condenação.


Em apelação (fls. 377/426), a parte ré busca, preliminarmente, a nulidade da sentença, dado que, conforme relata, a postura da Julgadora foi parcial ao emitir juízo de valor quanto à propagação do evangelho com promessas de cura de enfermidades, o que, segundo a ré, consta exclusivamente nas Sagradas Escrituras e, portanto, não pode ser objeto de valor pelo Judiciário. Ademais, salienta que a magistrada não zelou pela verossimilhança das alegações, dado que mitigou por completo a prova oral produzida pela ré. Requer a análise dos Agravos Retidos (fls. 322/322-v) e, ao final, o seu provimento, reformando-se a decisão da magistrada. Argúi a prescrição da pretensão de reparação do apelado, haja vista que o ilícito ocorreu quando da suspensão do uso da medicação (15/09/2009) e não, conforme decidiu a magistrada, quando da internação no hospital (22/01/2010). Ainda preliminarmente, alega a ilegitimidade passiva da ré, dado que a responsabilidade perante a situação do autor diz respeito a quem o transmitiu o vírus e ao próprio apelado, ao deixar de tomar os seus remédios voluntariamente – sem, conforme afirma, coação alguma por parte da ré.


No mérito, a ré sustenta que os pastores apenas pregam a possibilidade de cura das enfermidades, de acordo com as orientações bíblicas, mas não prometem a cura aos membros. Cita passagens dos testemunhos que corroboram a versão do réu. Alega que os fiéis da Igreja Universal não sofrem qualquer constrangimento para que suspendam a ingestão de medicamentos ou para que interrompam o seu acompanhamento médico, pois, como afirma, o “tratamento espiritual (...) é um aliado ao uso da medicação”. Alega, ainda, que a julgadora embasou sua fundamentação em outro argumento que não resta comprovado nos autos do processo, qual seja: a vulnerabilidade psicológica do autor. 


Sustenta que os documentos acostados comprovam que o autor, enquanto freqüentava a Igreja, não se privou totalmente de atendimento médico, sendo descrito pela enfermeira no prontuário médico (fl. 46) como paciente “lúcido e orientado”, o que contradiz o argumento de vulnerabilidade psicológica. Requer o provimento do recurso para reformar integralmente a sentença condenatória. Contudo, na hipótese de manutenção da responsabilidade civil, pede, em observância ao princípio da eventualidade, que o quantum indenizatório seja reduzido e que seja substituído o índice fixado para a correção monetária, fazendo com que os valores sejam corrigidos pelo IGP-M/FGV.


Contrarrazões por ambas as partes (fls. 431/444 e 445/456) ratificando suas argumentações.


Registro terem sido cumpridas as formalidades dos artigos 549, 551 e 552 do CPC, considerando a adoção do sistema informatizado.


É o relatório.


VOTOS


Des. Eugênio Facchini Neto (RELATOR)
Colegas.


Com a presente demanda, o autor busca a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes, em síntese, dos males à sua saúde causados quando interrompeu o tratamento destinado a manter o controle do vírus HIV, do qual é portador.


Analiso, de início, as preliminares argüidas pelo réu em seu apelo.


Ilegitimidade passiva


A petição inicial imputa à pregação da ré, através dos seus prepostos, a responsabilidade pela interrupção do tratamento de saúde do autor e, assim, pelos danos morais decorrentes das moléstias enfrentadas, que culminaram com longo período de internação hospitalar. Há, portanto, adequação entre os fatos e fundamentos do pedido e a indicação da parte demandada.


É o que leva ao reconhecimento da legitimdade passiva da requerida, especialmente quando firmado o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que as condições da ação devem ser aferidas com base na teoria da asserção.


Nesse sentido, cito, exemplificativamente:


DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM INTEGRANTE DE QUINHÃO HEREDITÁRIO CEDIDO A TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO.


1. Tem prevalecido na jurisprudência desta Corte o entendimento de que as condições da ação, aí incluída a legitimidade para a causa, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, isto é, à luz das afirmações deduzidas na petição inicial.


2. Assim, faltará legitimidade quando possível concluir, desde o início, a partir do que deduzido na petição inicial, que o processo não se pode desenvolver válida e regularmente com relação àquele que figura no processo como autor ou como réu. Quando, ao contrário, vislumbrada a possibilidade de sobrevir pronunciamento de mérito relativamente a tais pessoas, acerca do pedido formulado, não haverá carência de ação.


3. No caso dos autos, a petição inicial afirma que o de cujos era o legítimo proprietário do imóvel. Nesses termos, impossível sustentar, a partir do que fixado pela teoria da asserção, que o espólio seja parte ilegítima para ajuizar ação reivindicatória quanto a esse bem.


4. A alegação trazida em sede de contestação, no sentido de que o imóvel integrava quinhão hereditário cedido a terceira pessoa denota circunstância que deve ser sopesada no momento do julgamento do próprio mérito da demanda. O fato de o espólio ser ou não o proprietário do bem repercute na procedência ou improcedência do pedido, não na análise das condições da ação.


5. Agravo regimental a que se nega provimento.

(AgRg nos EDcl no REsp 1035860/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 25/11/2014, DJe 02/12/2014)



É o que basta, a meu ver, para manter a igreja ré no pólo passivo da presente demanda, já que o autor imputa aos prepostos da ré (seus pastores), a prática de condutas que, em tese, configurariam hipóteses de responsabilidade civil. Se isso não ocorreu, o caso será de improcedência da ação, não de carência.


Rejeito, pois, a preliminar.


Nulidade da sentença

Não merece trânsito a alegação de nulidade da sentença por parcialidade e pessoalidade da magistrada sentenciante.


Observo que a ré argüiu, contra a magistrada, exceção de suspeição, que foi rejeitada liminarmente (processo nº 70059807917 – fls. 317/320), decisão posteriormente confirmada pelo Colegiado desta Câmara (agravo regimental nº 70060006764). Por ocasião do julgamento da referida exceção, afirmei:

“(...) A suspeição, grosso modo, está ancorada em ausência de imparcialidade por convicções religiosas, com reflexo na condução tendenciosa do processo para o favorecimento da parte adversa da excipiente.


Confesso que não tenho conhecimento da predileção da Colega por alguma doutrina divina (se é que a tem), mas, o que importa, é que não há nada no caderno processual a indicar que eventual crença da Juíza no sentido que for esteja influenciando na sua maneira sempre imparcial de atuar. Trata-se sabidamente de brilhante magistrada, que tem prestado inexcedível contribuição ao Judiciário gaúcho e aos jurisdicionados.


Da mesma forma, inexiste absolutamente qualquer elemento concreto para qualificar a Magistrada como ‘amiga íntima ou inimiga capital de qualquer das partes’ ou para concluir pelo interesse da Julgadora ‘no julgamento da causa em favor de uma das partes’ (art. 135, incisos I e V, do CPC).


No particular, tais hipóteses são construídas a partir de forçosas ilações extraídas pela excipiente única e exclusivamente em face de a Juíza ter indeferido pedido seu de produção de prova (fl. 129).
Ora, cuida-se de ato judicial regular, devidamente fundamentado (art. 165 do CPC) e lastreado no princípio do livre convencimento motivado e nos poderes instrutórios do juiz (art. 130 do CPC). Para tanto, a via normal de mostrar discordância a decisões judiciais consiste em interpor os devidos recursos.


E a reforma – tão somente em parte, diga-se de passagem -, da referida decisão, pelo Tribunal (Agravo de Instrumento nº 70054892120; às fls. 159/160v), não leva à conclusão de que a Magistrada, então ao denegar a postulação, estaria agindo sem a isenção natural.

(...)

Reunindo essas ponderações, o que se percebe é que a argüente, na verdade, busca converter suas inconformidades vinculadas a matérias jurisdicionais em situações de suspeição que não possuem substrato fático ou jurídico para serem reconhecidas.


Arrisco dizer que se pré-julgamento há no caso, este ocorre de parte da própria excipiente em relação à Colega presidente do feito, em especial quando imagina que a Julgadora, por intermédio do resultado que lhe profetiza ser desfavorável, ‘deseja auferir proveito moral consistente na repercussão ética do julgado na sociedade’.


Logo, por não passarem de 'achismos' os fatores de suspeição levantados, impõe-se a rejeição, de plano, da exceção.”


Mutatis mutandis, o quanto exposto naquela ocasião aplica-se inteiramente na análise desta preliminar, pois a ré está manifestamente inconformada com a procedência da pretensão indenizatória e com a fundamentação utilizada pela magistrada sentenciante.


Para a manifestação de tal inconformidade é que existe o recurso de apelação, já interposto pela ré e que será apreciado juntamente com o interposto pelo autor.


Se a apreciação da juíza sobre os fatos foi a mais adequada, ou a mais correta, é questão de mérito e não de nulidade processual.


Rejeito, pois, a preliminar de nulidade da sentença.

Prescrição

Melhor sorte não socorre à ré no tocante a essa preliminar de mérito.
Isso porque se aplica ao termo inicial da prescrição o princípio da actio nata, nos termos do art. 189 do NCCB[1]. Ou seja, somente quando o demandante tomou ciência dos danos acarretados pela interrupção do tratamento de saúde é que passou a ter condições de exercer a pretensão indenizatória.


Nesse sentido, cito os seguintes precedentes do STJ:


PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. APREENSÃO DE VEÍCULO REVERTIDA JUDICIALMENTE. DANOS EMERGENTES. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. AÇÕES INDENIZATÓRIAS AJUIZADAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PRESCRICIONAL QÜINQÜENAL.

1. O curso do prazo prescricional do direito de reclamar inicia-se somente quando o titular do direito subjetivo violado passa a conhecer o fato e a extensão de suas conseqüências, conforme o princípio da actio nata. Precedentes.

2. No caso em questão, não há falar em ocorrência da prescrição, pois o recorrido somente tomou ciência dos danos ocorridos no veículo com sua devolução.

3. Esta Corte, no julgamento do REsp 1.251.993/PR, submetido ao rito dos recursos repetitivos, firmou entendimento no sentido de que mesmo nas ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública, se aplica o prazo prescricional qüinqüenal do art. 1º do Decreto 20.910/32.

4. Recurso especial não provido.

(REsp 1257387/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 05/09/2013, DJe 17/09/2013)


RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO POR PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS EM TRATAMENTO DE MADEIRA DESTINADA À FABRICAÇÃO DE POSTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO CABIMENTO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. PRECEDENTES.

1. A demonstração do dissídio jurisprudencial pressupõe a ocorrência de similitude fática entre o acórdão atacado e o paradigma, o que não ocorreu no caso.

2. Inviável a incidência da Súmula nº 7/STJ a obstaculizar o conhecimento do recurso, visto que se trata, na espécie, tão somente de firmar posição sobre tese jurídica, isto é, qual o termo inicial para a contagem do prazo prescricional. Precedentes.

3. Não há como se presumir que, pelo simples fato de haver uma notificação pública da existência de um dano ecológico, a população tenha manifesto conhecimento de quais são os efeitos nocivos à saúde em decorrência da contaminação.

4. Na linha dos precedentes desta Corte Superior, o termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização, por dano moral e material, conta-se da ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato lesivo.

5. Recurso especial parcialmente conhecido e nesta parte não provido, para dar prosseguimento ao processo.
(REsp 1346489/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 11/06/2013, DJe 26/08/2013)

Na hipótese, somente se pode considerar que o autor teve ciência da extensão dos danos decorrentes da interrupção do tratamento médico a partir da recuperação da consciência, o que se deu após o coma a  que foi induzido durante internação hospitalar – 1º/03/2010 (fl. 15) – ou  no mínimo quando de sua internação de urgência em janeiro de 2010, quando seu sistema imunológico praticamente entrou em colapso. E, considerando que dessa data até o ajuizamento da presente demanda (14/12/2012 – fl. 2) não transcorreram três anos (CC, art. 206, §3º, V), não há falar em prescrição da pretensão.


Com essas considerações, rejeito a preliminar.


Agravos retidos

Trata-se de recursos contrários ao indeferimento da contradita a duas testemunhas arroladas pelo autor: E.J. e C. F.

Os agravos retidos não merecem provimento. Isso porque não há prova nos autos da alegada amizade íntima entre o autor e E., especialmente considerando que este expressamente qualificou-se como conhecido da parte.

Da mesma forma, não há prova de que C. tenha qualquer inimizade com a ré ou mesmo interesse no resultado desta ação, para o que não basta a circunstância de ter emitido a declaração de fl. 57, na qualidade de psicóloga do CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento Paulo César Bonfim.

Por fim, não resta configurado cerceamento de defesa, seja pelo fato de ter havido a inversão da ordem estabelecida no art. 413 do CPC, seja em razão do indeferimento de algumas perguntas formuladas pela ré. É que não há demonstração de que a inversão da oitiva das testemunhas e o indeferimento das perguntas causaram prejuízo à defesa da ré, influenciando o juízo de procedência da pretensão. Ou seja, competia à ré demonstrar que a prática correta, diga-se assim, de tais atos processuais poderia ensejar resultado diverso daquele adotado pela sentença, ônus do qual não se desincumbiu.

Nego, pois, provimento aos agravos retidos e passo de imediato à análise do mérito da pretensão.

Mérito

Extrai-se dos autos que o autor tomou conhecimento de que é portador do vírus HIV em 19/04/2005 (fl. 41). Em 16/05/2005, compareceu ao Centro de Saúde Vila dos Comerciários, em Porto Alegre, para iniciar o tratamento correspondente (fl. 42). A evolução do tratamento do autor encontra-se no prontuário de fls. 43/49 dos autos.


Segundo narrativa da inicial, o autor, no ano de 2008, angustiado com sua condição de portador do vírus HIV, foi aconselhado por vizinhos a procurar a ré em busca de amparo (fl. 4). Refere ter ouvido o testemunho de pessoas no sentido de que teriam sido curadas de graves enfermidades, como câncer, paralisia, deficiência visual, além do relato de irmãos de fé no sentido de terem parado o uso da medicação e obtido a cura. Aduz que determinado pastor lhe disse que a sua enfermidade seria curável, bastando que fizesse sacrifícios, inclusive financeiros (fl. 5). Passou, assim, a frequentar os cultos da ré e a doar bens materiais (mencionando televisão e aparelho de DVD), na tentativa de curar seu mal. Todavia, relata ter constatado, através dos exames periódicos de controle, continuar portando o vírus (fls. 6/7), motivo por que buscou orientação junto a um dos bispos da ré (fl. 8). Este então o aconselhou a demonstrar sua verdadeira fé na providência divina, parando com o uso da medicação prescrita, bem como cessando de usar preservativos nas relações sexuais com a sua esposa (fl. 9). Sustenta que diante da fragilidade emocional em que se encontrava e da coação moral da ré, parou de tomar a medicação em 15/09/2009 e de usar preservativos. Com tal irracional conduta, acabou transmitindo o vírus HIV para a sua companheira (fls. 9/10) e viu sua defesa imunológica despencar. 


Alega que a coação moral exercida pela ré trouxe ao autor sério risco de morte, visto que em 24/01/2010  (aproximadamente quatro meses após interromper o uso da medicação) necessitou de internação hospitalar em razão de pneumonia grave (fl. 12), causada pela queda de seu sistema imunológico (fl. 13). Refere que no período de internação necessitou de traqueostomia e indução ao coma, na tentativa de debelar a grave crise de seu estado geral (fl. 14). Relata ter reiniciado o tratamento com antirretroviral ainda no hospital (fl. 15), a partir de quando passou a se recuperar, sem que tenha obtido o milagre da cura do HIV (fl. 16), doença que agora sabe incurável e com a qual deverá conviver.


Por ter quase morrido em razão da conduta da ré, que prometeu cura inexistente, busca a reparação por danos morais.


Optei por resumir os fatos narrados na inicial, ainda que arriscando ser um pouco repetitivo, a fim de viabilizar a melhor compreensão da lide.


Passo então a fundamentar o voto que compartilho com os colegas.


Não é novidade a influência que a igreja, como instituição social, exerce nas pessoas de todas as classes e em todas as épocas históricas. Já foi dito, um pouco jocosamente, mas com grande fundo de verdade, que "Deus foi a maior invenção do homem", no sentido de que já na mais remota antiguidade todos os povos 'inventaram' seus deuses, a quem se voltavam na tentativa de controlar/aplacar fenômenos da natureza (estiagens/inundações/vulcões/terremotos, etc), ou a quem imputavam a responsabilidade por fenômenos incompreensíveis aos homens de então (raios, ciclos da natureza, etc), ou, ainda, para atribuir a desígnios divinos as intercorrências da vida humana, na tentativa de dar uma explicação para as incompreensíveis distribuições de dotes/dons/fortuna/sorte/azar entre os humanos. Ainda mais fundamental foi a sentida necessidade humana de ter alguém a quem se apegar quando todas as esperanças racionais parecem remotas. E se esse 'alguém' é um "Todo Poderoso", que pode interferir, querendo, no destino das pessoas e 'alterar o resultado do jogo', tanto melhor.


A frágil humanidade precisa disso, mostra-nos a história multimilenar do homem. Acreditar no sobrenatural costuma fazer bem às pessoas, especialmente nos momentos de fragilidade e de racional desesperança. Portanto, nada contra isso. Para quem disto precisa, não encontrando o antídoto ou força dentro de si próprio, a crença é realmente  um "santo remédio".


À medida em que a ciência foi desvendando os mistérios da natureza, trazendo-os do ‘sobrenatural’ para o ‘natural’, bem como passou a explicar a etiologia das doenças, seus efeitos e suas curas, o campo das explicações ‘teólógicas’ foi sendo gradativamente reduzido. Por óbvio que resta muito ainda a ser desvendado – e até que o sejam, ainda grande será o tamanho do rebanho que continuará a atribuir as coisas inexplicáveis aos desígnios dos seus respectivos deuses, tal como o faziam seus mais remotos antepassados, como se eles continuassem a ‘jogar dados com o universo’, na conhecida metáfora filosófica.


No campo da medicina, não é de hoje que curas não explicadas pela medicina (ou pela ciência em geral) são atribuídas ao sobrenatural, ao divino e/ou à fé, em suas mais diversas modalidades, diga-se assim[2]. Realmente há curas inexplicáveis, bem como ainda ocorrem fenômenos que não são compreensíveis racionalmente. É provável que um dia o sejam, como milhares de outros ‘fenômenos’ igualmente inexplicáveis para a humanidade que nos precedeu também acabaram por serem naturalmente explicados. Mas, até lá, sempre a explicação da intervenção divina continuará a ter um grande apelo sobre esses frágeis seres que somos todos nós. A fé realmente é um grande consolo para muitos.


A história da 'fé' humana, portanto, é uma história vencedora, à luz do número de fiéis. Diversos são os credos, crenças, deuses – seja o Jesus dos cristãos, o Jeová dos judeus, o Allah dos muçulmanos, para ficarmos nas religiões mais difundidas – mas todos atingem o mesmo propósito (embora cada crente defenda que o 'seu' é o verdadeiro Deus, a única divindade, sendo falsos ou equivocado os outros deuses). Fato é, portanto, que a crença e a religião desempenha inegável papel positivo na sociedade (embora, como qualquer outra instituição ou prática social, tenha também tido seus momentos de treva, como o demonstram as inúmeras guerras de religião, as perseguições religiosas, cruzadas, a 'santa' inquisição medieval, etc).


Por outro lado, conforme Antônio Luis Machado Neto, “Embora às vezes exorbitando no controle ideológico da sociedade, o certo é que as normas religiosas têm sido o processo mais eficiente de controle social, muito poucas sendo as pessoas que deixam de praticar delitos apenas porque eles vêm tipificados e sancionados no código penal. Antes da coerção jurídica atuar como ameaça de exercício da sanção, já funcionaram os tabus religioso, a idéia de pecado e o medo ao castigo post mortem.[3].


Na seara da psicologia, Freud, ao estudar a “psicologia das massas”, explica a “massa” Igreja e a forma como atua no indivíduo, da seguinte forma[4]:


Na Igreja — podemos, com vantagem, tomar a Igreja católica como modelo — prevalece, tal como no Exército, por mais diferentes que sejam de resto, a mesma simulação (ilusão) de que há um chefe supremo — na Igreja católica, Cristo, num Exército, o general — que ama com o mesmo amor todos os indivíduos da massa. Tudo depende dessa ilusão; se ela fosse abandonada, imediatamente se dissolveriam tanto a Igreja como o Exército, na medida em que a coerção externa o permitisse. Esse amor a todos é formulado expressamente por Cristo: “O que fizestes a um desses meus pequenos irmãos, a mim o fizestes” [Mateus, 25, 40]. Ele se relaciona com os indivíduos da massa crente como um bondoso irmão mais velho, é um substituto paterno para eles.


Todas as exigências feitas aos indivíduos derivam desse amor de Cristo. Há um traço democrático na Igreja, justamente porque diante de Cristo são todos iguais, todos partilham igualmente o seu amor. 


Não é sem profunda razão que se evoca a semelhança entre a comunidade cristã e uma família, e que os crentes se denominam irmãos em Cristo, isto é, irmãos pelo amor que Cristo lhes tem. Não há dúvida de que a ligação de cada indivíduo a Cristo é também a causa da ligação deles entre si.


(...)


Quer nos parecer que nos achamos no caminho correto, que pode esclarecer o principal fenômeno da psicologia das massas, a ausência de liberdade do indivíduo na massa.”


De qualquer sorte, descabe, por óbvio, ao Judiciário, como instituição estatal, ou aos magistrados individuais tomarem uma posição a respeito.


Sendo a liberdade de crença um direito fundamental, não há, de per si, nenhum ilícito em alguém acreditar piamente nas explicações sobrenaturais. Isso, aliás, é comum especialmente em momentos de grande vulnerabilidade, em que os prognósticos mais ‘naturais’ não são muito otimistas.


Trouxe as lições e reflexões supra como elemento a mais para ressaltar que não há dúvidas sobre viabilidade, em tese, de imputação, à ré, de responsabilidade por pelo menos parte dos danos morais alegados pelo autor, na medida em que é induvidoso, repito, o poder que a igreja pode vir a exercer sobre o indivíduo. Então, o que a igreja prega aos seus fiéis assume relevância jurídica, sem dúvida, especialmente quando a pregação impõe, psicologicamente ao seguidor, segundo a inicial, conduta que certamente acarreta risco à saúde dele e de quem convive com ele.


Imputa-se à ré o fato de ter explorado a extrema fragilidade do autor e conquistado sua confiança, a ponto de ele ter doado bens para a Igreja (fato que não é discutido nestes autos) e de ter desatendido basilar orientação médica – tomar a medicação prescrita e usar preservativos nas relações íntimas com sua esposa.


Ora, “a proteção da confiança corresponde a um princípio ético-jurídico que, por estar firmemente radicado na ideia de Direito, não pode deixar de transpor o umbral da juridicidade”, razão pela qual 


“quem induz outrem a confiar, deve responder caso frustre essa confiança, causando prejuízo”[5].  Por outro lado, a lição válida para o direito português é válida também para o nosso: “a falta de previsão, com carácter de generalidade, da responsabilidade pela confiança nas normas legais que urdem o sistema não denuncia qualquer decisão contrária à sua adminissibilidade”, pois se trata de 


“um desenvolvimento praeter legem  do sistema jurídico”[6].


No caso em tela, a responsabilidade da ré, por atos de seus prepostos, reside no fato de ter se aproveitado da extrema fragilidade e vulnerabilidade em que se encontrava o autor, pelo fato de padecer de doença potencialmente letal, para não só obter dele vantagens materiais, mas também para abusar da confiança que ele, em tal estado, depositava nos ‘mensageiros’ da ré. Nesse estado de fragilidade, o autor acreditou e seguiu os conselhos e recomendações dos prepostos da ré, vindo a sofrer os danos narrados na inicial.


Na dicção de doutrina especializada, “dar um conselho significa dar a conhecer a uma outra pessoa o que, na sua situação, se considera melhor ou mais vantajoso e o próprio faria se estivesse no seu lugar, a que se liga a exortação (expressa ou implícita), mas de qualquer forma nunca vinculativa para o destinatário) no sentido de que aquele que recebe o conselho agir (ou se abster) de forma correspondente; o conselho contém pois um juízo de valor acerca de um acto futuro do aconselhado.   


A recomendação é apenas uma sub-espécie do conselho. Traduz-se na comunicação das boas qualidades acerca de uma pessoa ou de uma coisa, com a intenção de, com isso, deter minar aquele a quem é feita a algo. Conselho e recomendação distinguem-se apenas pela intensidade: o conselho implica, face à recomendação, uma exortação mais forte ao seu seguimento”[7].


Percebe-se, portanto, que o Direito contemporâneo admite a responsabilização de alguém por abusar da confiança alheia, dando-lhe conselhos ou recomendações, sabendo ou devendo saber que, no seu estado de fragilidade, essa pessoa tenderá a seguir tal orientação. Isso faz com que a pessoa ou a instituição que tem conhecimento de sua influência na vida de pessoas que a tem em alta consideração, deva sopesar com extrema cautela as orientações que passa àqueles que provavelmente as seguirão.


Quando tais orientações se chocam contra o conhecimento científico atual, quem orienta pessoas a agirem em contrariedade aos cânones científicos, assume o risco de vir a responder pelos danos sofridos pelos crédulos.


À luz dessas orientações jurídicas, passo, então, a analisar a prova no caso concreto.


A análise de cada elemento de prova trazido aos autos demonstra farto material no mínimo crítico, diga-se assim, às práticas da igreja requerida.


O CD de fl. 73 exibe programa do Jornal Nacional noticiando investigação do Ministério Público do Rio Grande do Sul sobre o destino de doações de fiéis à Igreja Universal do Reino de Deus, que nem sempre é usado na manutenção da igreja e na execução de obras sociais. Há o relato de que a pressão é tanta, que fiéis doam mais do que têm.


O CD de fl. 74 contém o relato de bispo Francisco Decothé e esposa que, na busca da cura para o problema de saúde da filha, vendeu praticamente tudo o que tinha em sacrifício para a obtenção da cura, pois a oração “apenas” não tinha bastado. A seguir (8min.39), o mesmo testemunho, mas relatado desde o início.


O CD de fl. 75 constitui vídeo de pregação e testemunho, em que fiéis relatam ter sido diagnosticadas como portadoras do vírus HIV e, contudo, terem sido curadas pela fé. A primeira crente refere ter sido curada por Jesus (CD à fl. 75, 1min.27s). A segunda crente, inicia relatando que ao tomar conhecimento da doença não queria tomar medicamentos “a vida toda”, razão pela qual, relata, procurou a igreja, iniciou o tratamento espiritual e foi curada. Refere que não ingeriu qualquer medicamento por iniciativa própria e não por orientação da igreja, da fé (2min.45s). Atribui a cura a um milagre (3min.13). A seguir (3min.16s), consta reportagem do programa Fantástico sobre vítimas de golpe praticado pela Igreja Universal do Reino de Deus, que exigia dinheiro em troca de “bençãos”. Depois, programa veiculado no Jornal Nacional (5min.55s), relatando investigações sobre desvio de dinheiro praticado pela Igreja Universal do Reino de Deus. Além disso, há o relato de um ex-obreiro da igreja, no sentido de que “é tudo falcatrua”, ele acreditava no que via, até que foi comprar óleo comum para entregar aos fiéis como sendo óleo santo de Israel – com o que os fieis se comoviam e faziam ofertas (9min.34s).


O autor, em seu depoimento pessoal (fls. 324/328) referiu que:


J: Eu quero entender o seguinte. O senhor refere que a doutrina falava da questão relativa ao sacrifício. Mas em algum momento um pastor ou algum similar falou que o senhor tinha que suspender o seu tratamento? D: Não necessariamente com essas palavras. Mas no momento que eu fiz a primeira fogueira santa que foi na época de junho, que eu vendi praticamente metade da minha casa...


J: O que é a fogueira santa? D: Fogueira santa é tipo de um rito que eles fazem ali que tu tem que doar, fazer um sacrifício, vender o que tu tiver de melhor. Assim como eles falam que... agora me fugiu, mas Gideão deu... eles usam argumentos bíblicos sabe? Que Isaac tentou dar o filho para Deus. Eles são muito persuasivos, sabe doutora? São muito persuasivos e fazem nós acabar sacrificando algumas coisas que temos de bem material em troca de um benefício, entendeu? Ou seja, um problema financeiro ou um de saúde, enfim, e eu acabei dando. Eu dei. Eu tinha vizinhos meus que também praticavam isso aí. Eu achava que eu era o errado ‘Bom, eu tô agindo errado. Eu vou fazer a mesma coisa.’ O que aconteceu? Depois que eu fiz a fogueira santa, fogueira santa é um tipo de seita que eles fazem, não digo seita assim, é uma palavra muito forte, mas é um ritual que eles fazem durante uma semana que eles pedem carro, apartamento ou pedem o que tem de melhor pra dar pra Deus, sob pena de tu não conseguir o que tu quer, entendeu? Se tu não sacrificar, tu não ganha o que tu tem de Deus. É bem assim. Desculpa, de repete, eu posso tá me expressando errado assim doutora, mas é bem isso aí que acontece. E o que aconteceu? Comecei a ir todos os sábados, porque sábado dos impossíveis pra mim é sábado dos impossíveis, como eles falam. Que um monte de gente se cura de doença, enfim, e eu acabei entrando que nem um pato.


J: O senhor fazia isso na expectativa da cura da doença? D: Na expectativa, com certeza.


(...)


J: Mas o que o senhor entregou? D: Entreguei computador, uma academia de musculação, minha TV. (...)


J: Quanto tempo o senhor ficou sem ir no posto? D: Fiquei 4 meses e quando ia, ainda não recebia orientação dos... não era pra eu dar bola pros médicos, entendeu? Eram argumentos muito persuasivos, sabe doutora. Tipo assim ‘A Medicina tá enganada’ ou ‘O médico tá enganado’, sempre argumentos assim. E eu me deparei, porque não só o meu caso como inúmeros casos acontecem sem que pessoas fiquem sabendo. Acontecem de pessoas que abandonam o tratamento não só do meu problema de patologia, como outras patologias também, pelo que eles ensinam na doutrina dessa instituição.


J: Voltando ao seu caso. O senhor ficou 4 meses sem tomar medicação? D: Exatamente.


J: E o que aconteceu nesse período em termos da sua saúde? D: A minha saúde piorou com certeza. Minha carga viral começou a subir né? Que ela era de um limite mínimo, era quase que indetectável e se tornou monstruosa, se tornou carga viral máxima. (...)


(...)


PR: Se ele possui conhecimento acerca da gravidade do vírus e da necessidade de seguir orientação médica? D: Com certeza. Só que, como falo, uma pessoa que é portadora do vírus HIV possui uma certa fragilidade emocional e quando cai nas mãos de uma pessoa que diz que tem a cura do HIV, com é que tu não vai te lançar? Me fala. A Medicina diz que não tem cura, né? Na instituição que tu freqüenta, as pessoas falam que a Medicina tá desenganada. Praticamente 2, 3 vezes por mês tu vê pessoas subindo no altar e dando testemunho, pessoas que se dizem que estão curadas e que verdade não estão curadas e que a gente não sabe nem se estão vivas até hoje. Que o meu caso era pra eu não estar vivo hoje aqui, sabe?


(...)”


No caso do autor, há evidências concretas de que ele parou de usar a medicação a partir de 15/09/2009, por influência da Igreja Universal –é o que consta do seu prontuário (fl. 47v). Durante os quatro meses seguintes ele apenas seguiu a orientação dada pelos prepostos da Igreja, quando então, em janeiro de 2010, contraiu uma broncopneumonia, em razão de sua defesa imunológica ter caído muito. E então seu estado de saúde  piorou muito, a ponto dele ficar hospitalizado durante 77 dias, sendo que permaneceu em coma induzido por cerca de 40 dias. Ao se recuperar, percebeu que quase morrera por seguir a insana orientação dada pelos prepostos da ré e retomou o tratamento prescrito.
Reproduzo, aqui, parte da sentença que acolheu a pretensão do autor, após a julgadora ter coletado a prova oral e se convencido da veracidade da versão do autor:


"Conforme os fatos expostos nos autos, restou incontroverso que o autor após ser diagnosticado com o vírus HIV/AIDS, em 2005, não aceitava a sua condição de soropositivo, tendo, em meados de 2008, conhecido a doutrina da igreja ré, da qual veio a aderir em 2009.


Deparou-se com testemunhos de que a fé havia curado doenças, para as quais a medicina ainda não havia encontrado a cura, tendo a própria ré produzido a prova que confirma a tese do autor, pois as testemunhas de fls. 334v/339 se apresentaram como curadas, da AIDS, pela fé. Transcrevo:


J: A senhora tinha HIV? T: Sim.

J: O que aconteceu? T: Eu fui curada com a minha fé.

J: A senhora frequentando a igreja foi curada? T: Frequentando a igreja eu fui curada usando a minha fé. Eu fui curada e a minha doutora, fiz os exames e tudo.

J: Há quanto tempo a senhora está curada? T: De 2006 para cá.

J: A senhora não toma medicamento nenhum? T: Não senhora”. (Testemunha: Tânia Rodrigues da Silva).

J: Qual é o seu depoimento? T: É que eu fui curada.

J: O que a senhora tinha? T: O vírus do HIV.

J: Como foi? T: Que eu fui curada. Eu fiz as correntes na igreja, busquei em Deus e estou aqui para dar o meu depoimento que eu fui curada.

J: Quanto tempo faz que a senhora foi curada? T: Foi em 98 que eu fui para a igreja.

J: Há quanto tempo faz que a senhora está curada? T: 15 anos.

J: Como que aconteceu? T: Quando eu cheguei na igreja eu estava com o vírus do HIV. Comecei a fazer as correntes, indo ao médico e eu conheci a igreja Universal. Lá eu soube que as pessoas se usasse a fé seriam curadas, como muitos foram, até através de um amigo e chegando a igreja e fazendo as minhas correntes e também indo ao médico. E lá eu obtive a cura.

J: A senhora não toma nenhum tipo de medicamento atualmente? T: Não, não tomo”. (Testemunha: Mariangela Ribeiro Gleizel).

J: Qual o objetivo da sua vinda aqui? T: É que eu fui curada na igreja. Fiz os exames direitinho, levei para a doutora e disseram que eu tinha sido curada e que era para mim continuar buscando, praticando a minha fé dentro da igreja. Eu continuei.

J: A senhora teve o quê? T: Eu tive HIV.

J: Quando foi isso? T: 2005 eu fiquei sabendo.

J: Quanto tempo a senhora já está curada? T: 7 anos.

J: Como foi o seu tratamento? T: Eu fui fazendo os exames conforme os médicos me informaram, eu tinha que continuar fazendo os exames e buscando a Deus na igreja, fazendo minhas correntes, meus propósitos com Deus. E de 6 em 6 meses eu fazia tratamento com os médicos”. (Testemunha: Rosiara Bueno Netto).


Diante dessa situação, o autor, que se encontrava muito fragilizado emocionalmente, passou a seguir fielmente os preceitos e as orientações doutrinárias da ré, sem questioná-las, pois, segundo via, a sua cura viria disso, ou seja, da fé.


Por óbvio, a crença era de que a fé poderia vir a curá-lo, pois, notoriamente, é sabido que a medicina não encontrou cura para a referida doença. Todavia, aos olhos do autor, o ministério da ré parecia plenamente plausível - a cura, comprovada através de depoimentos – dentro do estado psíquico em que se encontrava, bem delicado, consoante depoimento da testemunha Cláudia Formoso, fl. 330, a saber:

J: (...). Qual é o conhecimento que a senhora tem da causa relativa ao J.? T: Eu faço parte de uma equipe de acompanhamento especializado com pessoas que vivem com HIV/AIDS e desde o início nós acompanhamos o ingresso do J. no serviço. O J. sempre teve uma dificuldade, ele foi um dos pacientes que historicamente entrou com a maior carga viral, chegou mais prejudicado no serviço. E ele desde o início teve dificuldade muito grande, um sofrimento muito grande com relação ao diagnóstico por ser um rapaz jovem, enfim. E durante todo o tempo a questão adesão foi uma questão muito delicada na problemática dele".


Dessa forma, restou claro que as orientações emanadas pela doutrina da ré exerceram sobre o autor - indivíduo psicologicamente fragilizado – uma forte coação de ordem moral nos termos do art. 151 e 152, ambos do Código Civil. Era o apostolado da ré somado à fragilidade emocional do autor. Situação que é bem demonstrada pelo material juntado pela ré, dentre os quais há mensagem da fl. 153v: “crer sem receio”; “crer é entregar-se sem receio”.


Constata-se, portanto, que é exatamente o que narrou o autor: foi levado a uma situação emocional de total e exclusiva dependência de sua fé, a ponto de abandonar o tratamento médico, pois, segundo a doutrina da ré, sacrifícios são necessários, fl. 51.


Ademais, friso que o abandono ao tratamento médico só ocorreu após a adesão à doutrina da ré, fato incontroverso, conforme prova oral já referida, bem como prontuário médico acostado à fl. 46 e verso, pois, mesmo buscando tratamentos alternativos, desde o início de sua patologia, o autor sempre manteve a utilização de medicamentos.


De se destacar que a fragilidade emocional apresentada pelo autor não se confunde com o fato de ele apresentar-se “lucido e orientado” em suas consultas, registro eminentemente clínico feito pelo atendente na abertura da consulta.


Por evidente que, ao pregar tal orientação, a ré exerceu sobre o autor forte coação moral, haja vista, ao longo do feito, mostra-se claro que ele, assim como as testemunhas da ré, praticava fielmente o que lhe é orientado a fim obter milagres, como curas impossíveis.


Consequentemente, os três pilares ensejadores da responsabilidade civil restaram caracterizados e comprovados, visto que presente o ato ilícito, nos termos do art. 159, do Código Civil, ante a coação moral exercida sobre o autor para seguir fielmente os preceitos da igreja demandada, a fim de que pudesse atingir os seus objetivos, ou seja, a cura como outros seguidores conseguiram.


Nesse sentido, a jurisprudência:


APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. LEGITIMIDADE ATIVA DO COAUTOR. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. PRELIMINARES AFASTADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFERTA DE BENS À IGREJA. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL CONFIGURADA. REPARAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO.
Agindo o donatário ou um terceiro diretamente no ânimo do doador a ponto de incutir-lhe a ideia da obrigatoriedade do ato de disposição, sob pena de sofrimento ou penalidades, ainda que exclusivamente no âmbito religioso, resta configurada a coação moral irresistível. Abuso de direito reconhecido (art. 187, CC). Dano moral in re ipsa. Valor da condenação mantido, diante das peculiaridades do caso concreto e dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como da natureza jurídica da indenização. (…) PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível, Nº 70051621894, Nona Câmara Cível do TJ/RS, Relator: DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY, julgado em 28 de novembro de 2012, em Porto Alegre). Grifei.



RESPONSABILIDADE CIVIL. DOAÇÃO. COAÇÃO MORAL EXERCIDA POR DISCURSO RELIGIOSO. AMEAÇA DE MAL INJUSTO. PROMESSA DE GRAÇAS DIVINAS. CONDIÇAO PSIQUIÁTRICA PRÉ-EXISTENTE. COOPTAÇAO DA VONTADE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA.
1. ANÁLISE DO ARTIGO 152 DO CÓDIGO CIVIL. CRITÉRIOS PARA AVALIAR A COAÇÃO. A prova dos autos revelou que a autora estava passando por grandes dificuldades em sua vida afetiva (separação litigiosa), profissional (divisão da empresa que construiu junto com seu ex-marido), e psicológica (foi internada por surto maníaco, e diagnosticada com transtorno afetivo bipolar). Por conta disso, foi buscar orientação religiosa e espiritual junto à Igreja Universal do Reino de Deus. Apegou-se à vivência religiosa com fervor, comparecia diariamente aos cultos e participava de forma ativa da vida da Igreja. Ou seja, à vista dos critérios valorativos da coação, nos termos do art. 152 do Código Civil, ficou claramente demonstrada sua vulnerabilidade psicológica e emocional, criando um contexto de fragilidade que favoreceu a cooptação da vontade pelo discurso religioso.
2. ANÁLISE DOS ARTIGOS 151 E 153 DO CÓDIGO CIVIL. PROVA DA COAÇÃO MORAL. Segundo consta da prova testemunhal e digital, a autora sofreu coação moral da Igreja que, mediante atuação de seus prepostos, desafiava os fiéis a fazerem doações, fazia promessa de graças divinas, e ameaçava-lhes de sofrer mal injusto caso não o fizessem. No caso dos autos, o ato ilícito praticado pela Igreja materializou-se no abuso de direito de obter doações, mediante coação moral. Assim agindo, violou os direitos da dignidade da autora e lhe casou danos morais. Compensação arbitrada em R$20.000,00 (vinte mil reais), à vista das circunstâncias do caso concreto. (…) RECURSO DA AUTORA CONHECIDO EM PARTE, E NESSA PARTE, PROVIDO PARCIALMENTE. PREJUDICADO O RECURSO DA RÉ. UNÂNIME. (Apelação Cível, Nº 70039957287, Nona Câmara Cível do TJ/RS, Relatora: DES.ª IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA, julgado em 26 de janeiro de 2011, Porto Alegre). Grifei.


O nexo causal também afigura-se presente, pois a doutrina propagada pela ré induziu o autor a abandonar o tratamento medicamentoso, o que o levou ao agravamento de seu quadro clínico, bem como ao desenvolvimento de diversas outras patologias, chegando a ficar por vários dias em coma."



Acrescento, também, o depoimento de E. J. (fl. 332 e seg.), que relata que sua esposa, portadora de problemas psiquiátricos, igualmente procurou apoio junto à Igreja Universal e que também abandonou seu tratamento (fl. 334).


É verdade que não há prova direta e inequívoca de que algum preposto da ré (pastor ou bispo) tenha passado ao autor a orientação a orientação que o autor afirmou ter recebido – no sentido de dar mostras de sua fé e confiança na providência divina, deixando de tomar a medicação prescrita e deixar de usar preservativos.


Isso é natural, aliás, pois tal orientação certamente não seria dada por escrito e provavelmente não o seria diante de testemunhas. Os prepostos da ré não são selecionados mercê de sua ingenuidade. 


Muito antes pelo contrário, como é atestado pelo incrível crescimento de tal Igreja, com multiplicação do número de templos e de fiéis ao longo das últimas três décadas. Como os freqüentadores dessa Igreja são sabidamente membros das classes sociais menos abastadas, do ponto de vista econômico, e menos dotadas, do ponto de vista cultural, resta evidente que os prepostos da ré são extremamente eficientes em convencer seus fiéis, já pobres, a doarem boa parte do pouco que possuem para a “glória do Senhor das Alturas” (e, quiçá, para maior conforto dos seus “representantes” aqui na terra, à luz das reportagens juntadas aos autos – especialmente a mídia de fl. 75).


Todavia, a prova indireta é abundante, como se constata não só dos depoimentos prestados, como também do material coligido, especialmente as reportagens jornalísticas juntadas aos autos em forma de mídia.


Os danos sofridos pelo autor constam não só de seu prontuário médico, juntado ás fls. 42/49, mas também pela declaração de seu médico, que descreve minuciosamente tudo o que ocorreu com o autor em decorrência dele ter deixado de tomar a medicação prescrita (fl. 63/64).


Como parte de tal prova indireta, mencionam-se os seguintes elementos:


- Declaração de fl. 57, da psicóloga que atendeu o autor durante sete anos, desde que ele tomou conhecimento de ser soropositivo, referindo ter o autor referido ter abandonado o tratamento prescrito por orientação de sua Igreja.


- Comentário na rede (fl. 59) de alguém que alega que o bispo Emerson Carlos estaria pregando falsas curas de Aids em Porto Alegre.


- Documento de fl. 62, atribuído à ré (e não negado especificamente por ela), em que se recomenda que quem crê em Deus deve fazer um sacrifício ‘perfeito’, ou seja, não “em parte”.  A mesma ideia é reforçada no documento de fl. 65 (“21 passos para se firmar e confirmar um pacto com Deus”), em que se torna a referir que “a parceria com Deus exige o sacrifício da entrega total e incondicional, a exemplo de Abraão.


- Mídia de fl. 73 – gravação de reportagem divulgado pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, onde noticia investigação pelo M.P. gaúcho de possível coação moral praticada por pastores da Igreja ré, ‘forçando’ fiéis a darem dinheiro à Igreja. São mostradas filmagens do evento denominado “fogueira santa”, realizado duas vezes ao ano, em que os fiéis são exortados enfaticamente a darem o que possuem em troca de benefícios divinos. Relatam-se casos de doações de casas, automóveis, salários inteiros. Um dos pastores chega a dizer que quem quisesse transferir seu automóvel, bastaria ir até à frente que eles teriam pessoal habilitado a providenciar na papelada necessária ali mesmo, no ato. Também são entrevistados dois magistrados gaúchos que julgaram casos em que se condenou a ré a restituir valores doados por crentes que se sentiram enganados.


- Mídia de fl. 74 – gravação de ‘testemunho’ do bispo Francisco Decothé, que relata ter doado absolutamente tudo o que tinha, inclusive toda a comida existente em casa, para obter a cura de sua filha.


Mídia de fl. 75 – gravação de um ‘culto’, em que o pastor entrevista fiéis que supostamente tinham HIV e que se curaram apenas pela fé, deixando de tomar a medicação prescrita. Depois, a partir do minuto 6,13, inicia-se nova reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, noticiando 3 casos de fiéis que deram praticamente tudo o que tinham para a Igreja, sentindo-se posteriormente enganados, bem como decisões judiciais que anularam doações, por vícios jurídicos. Também se menciona processo criminal que tramita em S.P., por estelionato, contra o ‘dono’ da Igreja, bispo Edir Macedo. 


Mostra-se o que um fiel que costumava dar 10% do seu parco salário para a Igreja, recebeu em troca: 
um “diploma de dizimista”, assinado por ilustre pessoa: “Senhor Jesus Cristo”. Mostra-se mansão em Campos do Jordão, de mais de 10 milhões de reais, na época da reportagem (vários anos atrás), de propriedade do bispo Edir Macedo. A partir do minuto 11,30, outra reportagem do JN, onde se refere a investigação oficial sobre desvio do dinheiro dos fieis para empresas de comunicação do império empresarial do bispo Edir Macedo. Menciona-se ação penal em que ele é réu em S.P., por várias fraudes.  A partir do minuto 15, filma-se um ‘culto’ em que o ‘pastor’ orienta os crentes a doarem valores vultosos, suas casas, apartamentos, etc.  A partir do minuto 16, filma-se outro ‘culto’, onde um pastor, com grande poder de convencimento, leva seu “rebanho” a doar tudo o que tem. Por volta do minuto 19 há uma cena incrível, mostrando o Edir Macedo visivelmente deslumbrado com a ‘generosidade’ dos seus fieis, colocando a mão em sacos de dinheiro arrecadados em cultos gigantescos. Momentos antes, filmou-se um avião que fora apreendido, da Igreja Universal, transportando sacos e sacos de dinheiro obtido desta forma. Por volta dos minutos 21/23, o bispo Macedo, filmado num informal jogo de futebol com seus ‘pastores’, ensina-os cinicamente como convencerem os fiéis a darem tudo o que possuem. Na mesma reportagem, por volta do minuto 26,44, refere-se que a Igreja costumava arrecadar de seus fieis R$1.400.000.000,00 por ano, mas que no ano da reportagem arrecadou R$8.000.000.000,00. Passa-se, então, a mostrar como o dinheiro era ‘lavado’ e desviado para outras finalidades.  A partir do minuto 31,30 reproduz-se outra reportagem jornalística, desta vez da SBT, a respeito das ilicitudes praticadas pela Igreja Universal.


Assim, colegas, apesar da inexistir prova explícita acerca da orientação recebida pelo autor no sentido de abandonar sua medicação e confiar apenas na intervenção divina, tenho que o contexto probatório existente nos autos é suficiente para convencer da absoluta verossimilhança da versão do autor. 


Conhece-se a forma de agir dos ‘pastores’ da ré, do seu poder de convencimento, aproveitando-se na vulnerabilidade intelectual dos membros do seu ‘rebanho’ (integrado praticamente só por pessoas de baixa extração cultural e facilmente influenciáveis), de sua fragilidade emocional, pois quase todos os que procuram essa Igreja o fazem porque estão com grandes problemas, para cuja solução não estão encontrando amparo no curso natural das coisas e, por isso, procuram solução no sobrenatural.  Basta ver o documento de fl. 56, atribuído á Igreja e não negado por ela, onde se pede ao fiel que “marque o que está morto em sua vida: 

(  ) ESPIRITUAL (inveja, feitiçaria, perturbação, tristeza); 

(   ) SENTIMENTAL (separação, solidão, frieza no casamento); 

(  ) FAMILIAR (brigas, discussões, tragédias, intrigas);   

(     ) FINANCEIRO (dívidas, falência, nome sujo, falta de dinheiro);   

(     ) SAÚDE (câncer, doenças incuráveis, AIDS, dores, convulsões).”    


Referido documento promete, mais abaixo, que “Tudo que está morto em sua vida irá ressuscitar! 


Traga um lençol para ser ungido com o bálsamo”. Ou seja, verdadeiro “fazemos qualquer negócio” e “resolvemos qualquer problema em sua vida”.  Claro que, para tanto, ‘prestações’ nem tão suaves assim são muito bem-vindas e grandemente incentivadas, como se vê dos vídeos disponibilizados e não impugnados!


Em situações como essa, em que restou escancarada a forma de agir sem escrúpulos dos prepostos da ré, sob orientação explícita (conforme filme contido nos autos e igualmente não impugnado) de seu mentor maior, bispo Macedo, que atualmente mora confortavelmente nos Estados Unidos. E pessoas sem escrúpulos realmente agiriam na forma descrita na inicial – afinal, se uma pessoa observa rigorosamente o tratamento médico prescrito e também tem fé, caso fique curado (como estatisticamente acontecerá com muitos) não se pode atribuir exclusivamente à fé a sua cura. Se ele deixar de se tratar e só fizer o ‘sacrifício’ exigido e vier a falecer, sempre poderão os ‘pastores’ afirmarem que isso se deu porque ele não teve fé suficiente...  E na hipótese de, sem medicação, vir a se curar (por razões de reação orgânica natural ou por causas que a ciência hoje talvez não explique atualmente – mas que talvez venha a fazê-lo no futuro), então sim a Igreja terá um “milagre” a ser alardeado em cultos, propagandeado em seus folhetos, dvd’s promocionais, e, com isso, reforçar a fé (e boa vontade de contribuir economicamente) dos seus crentes...


Assim, examinando critica e imparcialmente a prova produzida nos autos, estou convencido de que os fatos aconteceram na forma descrita na inicial – pois fora disso não haveria explicação racional para a atitude do autor, de cessar o tratamento de doença sabidamente grave, que poderia levá-lo à morte, como quase o levou.


Reconhecida, portanto, a responsabilidade da ré, deve ela indenizar os danos sofridos pelo autor.


Em razão da interrupção do tratamento médico por quatro meses, o autor teve sua defesa imunológica reduzida, contraiu broncopneumonia e ficou hospitalizado durante 77 dias, sendo que cerca de quarenta dias em coma induzido, padecendo de inúmeras ocorrências, descritas no documento de fl. 63 (choque séptico, insuficiência renal com necessidade de suporte dialítico, sepses nosocomiais de repetição, múltiplos distúrbios hidroeletrolíticos, diarréia incoercível). Precisou respirar através de traquestonomia. Nesse período, perdeu 50 % de seu peso.


Ainda que a AIDS seja doença ainda incurável, atualmente ela é perfeitamente tratável, sendo que as pessoas infectadas conseguem manter uma vida normal e produtiva, desde que usem a medicação atualmente disponível e, com isso, mantendo a doença sob controle.


Portanto, tudo isso que ele passou não constituía um efeito natural e inevitável associado à sua patologia. Tudo isso resultou da interrupção do tratamento, o que fez com que sua defesa imunológica fosse reduzida a níveis extremos.


Os danos sofridos pelo autor, portanto, foram graves.


A ré, por sua vez, é uma potência econômica, sendo que dificilmente poderá se orgulhar da forma como conseguiu transformar uma Igreja num bem sucedido império econômico, explorando a fragilidade humana dos mais vulneráveis. Pelos danos causados ao autor, deve ela responder de forma inclusive pedagógica. Assim, tenho que o valor da indenização deve ser majorado para R$300.000,00 (trezentos mil reais), atualizado monetariamente pelo IGP-M, a partir da data deste julgamento e acrescido de juros moratórios desde a data do evento (janeiro de 2010), a teor do art. 398 do CC.


Quanto ao percentual dos honorários advocatícios, que o autor pede sejam majorados para 20%, mantenho-o no percentual de 15% sobre o valor da condenação, tendo em vista sua substancial majoração.



VOTO, pois, por REJEITAR AS PRELIMINARES,  NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E À APELAÇÃO DA RÉ, bem como por DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, a fim de majorar o valor da condenação para R$300.000,00 (trezentos mil reais), atualizado monetariamente a partir da data deste julgamento, pelo IGP-M, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data do evento (janeiro de 2010), a teor do art. 398 do CC.
Suportará a requerida os ônus sucumbenciais, mantida a verba honorária fixada em primeiro grau.


Des. Miguel Ângelo da Silva (REVISOR) - De acordo com o(a) Relator(a).

Des. Carlos Eduardo Richinitti


Colegas, pouca coisa há para acrescentar no brilhante voto do ilustre relator, o qual, por assim dizer, esgota a análise da questão fática sob o enfoque jurídico e, importante registrar, também a partir do bom senso que caracteriza sua atuação jurisdicional.


Permito-me, contudo, tecer breves considerações.


Entendo que a questão tratada nestes autos diz respeito a uma das situações mais graves vivenciadas em nosso país.


Grupos, invocando e amparados na liberdade constitucional e na livre crença e de culto, tornaram a religião um grande e lucrativo negócio. Em nome de Deus, ameaçando com a ira satânica, retiram justamente dos mais pobres (material ou intelectualmente, ou, como no caso dos autos, fragilizados pelo medo do fim) tudo do pouco que o destino lhes concedeu.


Não se trata de discutir a pertinência ou não da religião, ou questionar, a partir de uma visão própria do julgador, a crença de cada um. Esse é um direito subjetivo inquestionável, resguardado pela Constituição. Cada um tem o direito de crer naquilo que bem entende.  O que não me parece absolutamente aceitável é que essa liberdade dê espaço para que alguns, valendo-se do mote religião, enriqueçam a custa dos mais necessitados. 


Sem meias palavras – a religião virou, no Brasil, um grande negócio – planejado e que se espraia por vários segmentos da nação.  Hoje, meios de comunicação são explorados por instituições religiosas.  O cenário político foi tomado por pessoas vinculadas a igrejas, que se organizam e, a meu ver, inclusive afrontam a opção constitucional de um estado laico.


Nesse sentido, permito-me transcrever artigo de minha lavra, publicado no jornal Zero Hora, na edição do dia 19/04/2013, que trata sobre o assunto a partir da atuação de um pastor, hoje deputado federal, à época Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, que como poucos simbolizam tudo que aqui se sustenta:


Artigo| As lições de Feliciano

19 de abril de 2013

CARLOS EDUARDO RICHINITTI
“O pastor e hoje deputado federal Marco Feliciano deveria, na verdade, por sua postura e opiniões, ser alvo de investigação da Comissão de Direitos Humanos. No entanto, ele a preside, ato de absoluta coerência em um congresso que há muito deu as costas ao povo que deveria representar, tanto que suas casas têm no comando um que é investigado por corrupção, outro que, tempos atrás, renunciou a presidência, por igual acusação, para evitar uma cassação, retornando, anos depois, para ser ungido com o mesmo cargo.

 De tudo isso que indigna possível é extrair algo de positivo. Inegavelmente Marco Feliciano, com a escuridão que ilumina suas opiniões, antecipou algumas etapas do necessário amadurecimento da sociedade em relação às justas causas das minorias. Ninguém, como ele, conseguiu mostrar, de forma tão impactante, quanto de atraso há em posições impregnadas de preconceito que impõem tristeza a tantas vidas, por vezes pelo direito inquestionável de uma opção sexual, outras apenas pela cor da pele ou origem que o destino estabeleceu.

Marco Feliciano é, contudo, apenas a ponta de um problema nacional muito maior, do qual, por vários motivos, pouco se fala. Ressalva-se a injustiça que sempre advém da generalização, mas inquestionável que alguns, valendo-se do direito constitucional ao livre culto, invocando deus, ameaçando com satanás, aproveitando-se da ignorância e da miséria de milhões, estão enriquecendo a olhos vistos, ou melhor, em canal aberto.

Pior. Pelo que se vê há um projeto de poder ocupando espaços importantes de modo a influenciar decisivamente na vida da nação. Já existe, inclusive, expressiva bancada própria no congresso, circunstância que atenta até mesmo à opção brasileira por um estado laico.

Recomenda-se cuidado e atenção, pois fundamentalismo religioso, agregado ao uso da fé como fonte de lucro, em um meio onde ética, ultimamente, é quase pecado, pode gerar uma combinação verdadeiramente apocalíptica, senão dos tempos, do justo sonho por um Brasil melhor.”


Crer em algo e ter uma vida espiritual é faculdade de cada um e não tem o Estado o direito se imiscuir ou de questionar aqueles que livremente se organizam para perfilhar um caminho religioso feito por opção.  


No entanto, quando essa liberdade é utilizada para enriquecer – explorando e valendo-se da desesperança daqueles para quem a existência terrena reservou quase só tristeza e miséria, retirando-lhes, com a promessa de uma vida futura melhor, no céu ou na terra, o pouco ou quase nada que têm – outra não pode ser a conclusão de que é justificável, sim, o agir do Estado para coibir o ilícito. E essa atuação, a meu ver, deveria ser feita (ante a dimensão do problema) pelo legislador, resguardando o direito constitucional ao livre culto, mas sem deixar de regulamentar as áreas e as formas de atuação das religiões.


Muitas vezes, questões de natureza controvertida tornam o debate no âmbito teórico um tanto quanto difícil. Todavia, situações como a tratada neste processo, bem como uma simples análise do caminho que está tomando o Brasil, permitem concluir, com clareza solar, que passa da hora de se impor uma limitação. Religião não se coaduna com negócios em busca do lucro e muito menos, até pela opção laica do Estado brasileiro, com política.


Aliás, nesse sentido, bem como sobre as restrições e limites à liberdade religiosa, vale transcrever a opinião do ilustre magistrado desta Corte, Des. Jayme Weingartner Neto, contida em sua magistral obra – Liberdade Religiosa na Constituição – fundamentalismo, pluralismos, crenças, cultos; editado pela Livraria do Advogado, 1ª edição, p. 193:


“[...] Seja como for, importa repisar que a garantia da liberdade religiosa capta-se a partir de conceito amplo, não definitório, de religião (supra), mas o suporte fático alargado não implica incluir, adverte Jónatas Machado, no respectivo âmbito de proteção, comportamentos (individuais ou coletivos) que, ainda que “religiosamente motivados, revestem uma natureza específica”, v.g., atividades comerciais, político-partidiárias, científicas, artísticas etc – casos em que a tutela constitucional efetiva-se “através de outros direitos fundamentais”



Diante desse preocupante contexto, nutro esperança que o Judiciário, seja através da atuação em processos individuais ou, quem sabe futuramente, em uma abordagem se não regulamentadora, ao menos limitadora, por parte da Suprema Corte, estabeleça essa necessária restrição. Como referi anteriormente, o caso dos autos é emblemático e por si só mostra a necessidade de uma intervenção que evite a exploração dos mais vulneráveis.


O autor, pelo natural desespero de ser vítima de uma doença grave como a AIDS, fragilizado emocionalmente, abandona a medicina tradicional, por orientação e promessa de cura divina, não, sem antes, como prova de fé, fazer entrega de bens materiais.


A coação moral é inegável e ela quase resultou na morte do autor. Quantos, em situação análoga, já não morreram? Quantos ainda vão morrer, ou perder tudo, do pouco que têm, ante a promessa divina de uma vida melhor aqui, ou no céu prometido?


Registro que tenho o maior respeito e admiro quem crê, mais ainda quem age pelos bons preceitos que constam nas mais diversas escrituras. Ressalvo, inclusive, que não se pode fazer uma generalização, pois várias religiões, quiçá a maioria, sem qualquer interesse financeiro, promovem o bem a quem acredita, dando conforto espiritual ou ajudando a milhares de pessoas necessitadas.


Entendo, contudo, ser inadmissível a mistura de religião com ganho financeiro ou, como se vê ultimamente, com abrangência organizada em ocupação de espaços políticos.


Não foi para materializar essas distorções que a Constituição assegurou a liberdade religiosa.


Isso não tem nada a ver com religião, consistindo, em verdade, em um grande e lucrativo negócio que se nutre da pobreza, da ignorância e desespero de milhares de incautos.


Esse desvirtuamento é uma realidade concreta no Brasil, possível de se ver ao vivo e a cores, em templos cada vez maiores, onde hordas de pessoas humildes, quase sempre marcadas por tristes vidas, acorrem semanalmente dando o pouco que têm aos que transformaram religião em um milionário negócio, sempre sob a promessa (coação moral) de que o sacrifício garante proteção e graça divina, afastando a maldade, a desgraça e a ira satânica.


Como um grande negócio que é, não tenho dúvidas de que somente pesadas indenizações farão com que o rico mercado da religião repense sua conduta, na medida em que isso afeta diretamente o deus maior chamado lucro.


Por tudo isso, com essas breves considerações, acompanho integralmente o ilustre relator em seu brilhante voto.




DES. EUGÊNIO FACCHINI NETO - Presidente - Apelação Cível nº 70064055668, Comarca de Porto Alegre: "REJEITARAM AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E AO APELO DA RÉ E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. UNÂNIME."


Julgador(a) de 1º Grau: ROSANE WANNER DA SILVA BORDASCH




[1] Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.




[3] Sociologia Jurídica, 2ª Ed., São Paulo: Saraiva, 1973, p. 286.


[4] FREUD, Sigmund. Obras Completas Volume 15. Psicologia das Massas e Análise do Eu e Outros Textos (1920-1923). Trad. Paulo César de Souza. Companhia das Letras, p. 35-41.


[5] CARNEIRO DA FRADA, Manuel António de Castro Portugal. Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil. Coimbra: Almedina, 2004, páginas 892, 893 e 894.


[6] CARNEIRO DA FRADA, op. cit., p. 890 e 891.  


[7] SINDE MONTEIRO, Jorge Ferreira. Responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações. Coimbra: Almedina, 1989, páginas 14 e 15. 

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