segunda-feira, 28 de novembro de 2016

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Gravação de conversa telefônica clandestina entre testemunha e ex-empregador

Acompanhando esse entendimento, a 9ª Turma do TRT mineiro declarou a nulidade da sentença, por cerceamento ao direito de defesa, determinando o retorno do processo à origem para a reabertura da fase de produção de provas. Os julgadores decidiram que deve ser realizada a degravação (transcrição) das conversas reproduzidas no CD, para que seja proferida depois nova decisão, apreciando-se a questão central da ação.

Acompanhando esse entendimento, a 9ª Turma do TRT mineiro declarou a nulidade da sentença, por cerceamento ao direito de defesa, determinando o retorno do processo à origem para a reabertura da fase de produção de provas. Os julgadores decidiram que deve ser realizada a degravação (transcrição) das conversas reproduzidas no CD, para que seja proferida depois nova decisão, apreciando-se a questão central da ação. 




sábado, 19 de novembro de 2016

Faça um acordo pré-nupcial - Modelo - Previsão de 100 salários mínimos em caso de traição


Tenho um amigo casado com uma mulher baixinha, que está apavorado com tudo que ela arrancará dele no processo de divórcio, apenas porque não assinou um acordo pré-nupcial. Antes de conhecer essa mulher, já passara por quatro casamentos malsucedidos; no entanto, disse-me: “Donald, estou tão apaixonado por ela que não preciso de um acordo pré-nupcial.” Não tive coragem de dizer-lhe o que estava pensando: “Fracassado.”
Traição - 100 salários mínimos
Tenho um amigo casado com uma mulher baixinha, que está apavorado com tudo que ela arrancará dele no processo de divórcio, apenas porque não assinou um acordo pré-nupcial. Antes de conhecer essa mulher, já passara por quatro casamentos malsucedidos; no entanto, disse-me: “Donald, estou tão apaixonado por ela que não preciso de um acordo pré-nupcial.” Não tive coragem de dizer-lhe o que estava pensando: “Fracassado.”


quarta-feira, 16 de novembro de 2016

13 cuidados para assinar um contrato com segurança

No mundo dos negócios a confiança é imprescindível, mas não há como esperar que o outro se empenhe pelo seu sucesso, seja ele quem for (familiares, amigos, religiosos etc), pois, por mais que lhe passe a impressão de confiabilidade, as pessoas mudam de opinião quando se trata de dinheiro, principalmente de uma quantia considerável.
Saiba como assinar um contrato



No mundo dos negócios a confiança é imprescindível, mas não há como esperar que o outro se empenhe pelo seu sucesso, seja ele quem for (familiares, amigos, religiosos etc), pois, por mais que lhe passe a impressão de confiabilidade, as pessoas mudam de opinião quando se trata de dinheiro, principalmente de uma quantia considerável. 






sexta-feira, 3 de junho de 2016

Banco do Brasil indenizará em R$600 mil por demissão discriminatória



   Uma advogada do Banco do Brasil S/A em Natal (RN) demitida após 26 anos de trabalho receberá R$ 600 mil de indenização por dano moral. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do banco contra a condenação, segundo a qual a dispensa teve nítido cunho discriminatório e de retaliação, pois ocorreu após ação ajuizada pelo sindicato, na qual ela figurava como substituída.
  Uma advogada do Banco do Brasil S/A em Natal (RN) demitida após 26 anos de trabalho receberá R$ 600 mil de indenização por dano moral. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do banco contra a condenação, segundo a qual a dispensa teve nítido cunho discriminatório e de retaliação, pois ocorreu após ação ajuizada pelo sindicato, na qual ela figurava como substituída.

sábado, 21 de maio de 2016

Laboratório é condenado a indenizar em 300 mil reais à vítima de infarto fulminante provocado pelo uso do anti-inflamatório VIOXX

Em decorrência do falecimento de seu marido, acometido por infarte fulminante, a viúva ingressou com ação indenizatória MERCK & CO. INC. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, alegando que a morte ocorreu pelo uso contínuo do anti-inflamatório VIOXX, produzido pelo laboratório.
Remédio provoca infarte
Em decorrência do falecimento de seu marido, acometido por infarte fulminante, a viúva ingressou com ação indenizatória MERCK & CO. INC. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, alegando que a morte ocorreu pelo uso contínuo do anti-inflamatório VIOXX, produzido pelo laboratório.

quinta-feira, 14 de abril de 2016

A Ceagesp pode apreender mercadorias e coisas?


De 2010 a 2013, os fiscais da Ceagesp realizaram 3.926 apreensões de mercadorias, correspondentes à 1.677 toneladas de produtos-frutas, verduras, legumes, peixes e flores, e 3.095 carrinhos, mas será que isso está correto?
3.926 apreensões de mercadorias e 3.095 carrinhos
De 2010 a 2013, os fiscais da Ceagesp realizaram 3.926 apreensões de mercadorias, correspondentes à 1.677 toneladas de produtos-frutas, verduras, legumes, peixes e flores, e 3.095 carrinhos, mas será que isso está correto?

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Engenheiro será remunerado durante 20 anos por invento desenvolvido para a Petrobras

 Um engenheiro mecânico que criou um método de instalação de tubulações em águas profundas para a exploração de petróleo e gás natural terá direito receber pelo uso de sua invenção pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da empresa apenas para limitar a remuneração ao período de 20 anos, previsto no artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) como prazo de vigência da patente.

Um engenheiro mecânico que criou um método de instalação de tubulações em águas profundas para a exploração de petróleo e gás natural terá direito receber pelo uso de sua invenção pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da empresa apenas para limitar a remuneração ao período de 20 anos, previsto no artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) como prazo de vigência da patente.


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