terça-feira, 9 de maio de 2017

Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja de colchões


A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com a Lucas Colchões Ltda. representante da Ortobom Colchões em Criciúma. Ela prestava serviços duas vezes por semana, mas a relação durou mais de dois anos e não houve prova de autonomia, configurando os requisitos de pessoalidade, subordinação e onerosidade que caracterizam o vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT.
A faxineira prestou serviços de 2005 a 2007, às terças-feiras e sextas-feiras, realizando limpeza em duas lojas da rede. Recebia R$ 250 por mês e R$ 30 de vale transporte. Sem registro na carteira de trabalho pediu reconhecimento do vínculo, com o pagamento das verbas decorrentes.
faxineira sem contrato de trabalho tem reconhecimento de vinculo empregaticio
Duas vezes por semana caracteriza vínculo

Serviço de limpeza duas vezes por semana caracteriza vínculo de trabalho

O preposto da empresa confirmou que a trabalhadora fazia limpeza uma vez por semana em cada loja, levando em torno de cinco horas. Comprovada a prestação de trabalho relacionada às necessidades do empreendimento, de modo não eventual, mediante salário e designação dos dias, o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) concluiu pela existência do vínculo, e julgou procedentes os pedidos. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), para o qual o serviço de limpeza, além de essencial à atividade da empresa, não é eventual, e a remuneração por tarefa está prevista na legislação trabalhista.
A empresa tentava reformar a decisão no TST, alegando que a realização de faxina em apenas dois dias da semana, por tempo inferior a uma hora, para vários tomadores, configura o serviço de diarista de forma autônoma. Mas o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, não conheceu do recurso, ressaltando que a caracterização da não eventualidade não pode ser obstada pela natureza intermitente da prestação habitual dos serviços. Citando precedentes do TST no mesmo sentido, seu voto foi acompanhado, de forma unânime, pela Turma.  

Fonte:http://www.tst.jus.br

ACESSE A ÍNTEGRA DA DECISÃO

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho  A C Ó R D Ã O 3ª Turma GMAAB/pc/ct/dao RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. FAXINEIRA. DUAS VEZES POR SEMANA. ÂMBITO COMERCIAL. Deve ser mantido o vínculo de emprego, nos termos do art. 3º da CLT. Embora a prestação de serviços ocorresse duas vezes por semana, esta perdurou por mais de dois anos e não houve prova de autonomia. Com efeito, a prestação de serviços de faxina em estabelecimento comercial, com pessoalidade, subordinação e onerosidade, configura vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT, na medida em que a caracterização da não eventualidade não pode ser obstada pela natureza intermitente da prestação habitual dos serviços. Julgados do c. TST. Recurso de revista não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-142700-58.2009.5.12.0055, em que é Recorrente LUCAS COLCHÕES LTDA. EPP e são Recorridas M D F S B e UNIÃO (PGF). O eg. TRT da 12ª Região, por meio do v. acórdão às fls. 123-129, negou provimento ao recurso ordinário da ré, mantendo o vínculo de emprego reconhecido pelo mm. Juiz. A ré recorreu de revista ao c. TST, que acolheu preliminar de nulidade do v. acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, o que culminou na complementação do acórdão regional às fls. 204-210, para prestação de esclarecimentos. Dessa decisão, a ré interpõe novo recurso de revista, às fls. 214-224, o qual foi recebido pelo r. despacho de fls. 226-227. Não foram apresentadas contrarrazões.Não houve manifestação do Ministério Público do Trabalho. É o relatório. V O T O Atendidos os pressupostos extrínsecos do recurso, passo à análise dos pressupostos específicos de conhecimento. 1 – CONHECIMENTO 1.1 – VÍNCULO DE EMPREGO. FAXINEIRA. DUAS VEZES POR SEMANA. ÂMBITO COMERCIAL Eis o entendimento do eg. TRT sobre a questão: Observo que a sentença fez análise da prova colhida nos autos e tratou especificamente das questões levantadas no recurso ordinário e nos embargos de declaração ao respectivo acórdão, como segue daquela decisão: (...) Por decorrência, declaro a existência do contrato de emprego entre a autora e a reclamada no período de 07/02/05 a 30/09/07. (...) Assim, em atenção ao comando emanado do Eg. TST, e, par do consignado na sentença, cujos fundamentos foram encampados no acórdão embargado, agora aqui transcritos, presto os seguintes esclarecimentos: 1) o fato de a autora trabalhar 2 dias por semana não afasta o vínculo de emprego, pois o serviço de limpeza é essencial à atividade econômica, isto é, não caracteriza serviço eventual ou de natureza eventual; 2) a continuidade do serviço de limpeza, estabelecida na forma de dias de trabalho (mais de 2 dias), é requisito do trabalho doméstico, como são os precedentes colacionados na petição de embargos de declaração, previsto no art. 1º da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, do que não se cogita na espécie dos autos, pois a embargada exerce atividade econômica; 3) a exclusividade não é requisito do vínculo de emprego, assim o trabalhador pode prestar serviços para outras pessoas na condição de empregado ou como autônomo; portanto, o fato de a reclamante trabalhar para outras .3  pessoas não impede a formação da relação jurídica com a embargante; 4) o pagamento por faxina também não elide o vínculo empregatício, pois a legislação trabalhista prevê a remuneração por tarefa. Nas razões de recurso de revista, a ré sustenta que fato de a autora prestar serviço em apenas dois dias da semana, por tempo inferior a uma hora, para vários tomadores de serviço, revela a prestação de serviço de diarista de forma autônoma. Aponta violação dos arts. 2º e 3º da CLT. Traz arestos a confronto. Pois bem. Infere-se do v. acórdão recorrido que o eg. TRT manteve a declaração de existência do contrato de emprego entre a autora e a reclamada no período de 07/02/05 a 30/09/07. O eg. Tribunal Regional consignou que o fato de a autora trabalhar 2 dias por semana não afasta o vínculo de emprego, pois o serviço de limpeza é essencial à atividade econômica, isto é, não caracteriza serviço eventual ou de natureza eventual. Asseverou que a exclusividade não é requisito do vínculo de emprego, e que o pagamento por faxina também não elide o vínculo empregatício, pois a legislação trabalhista prevê a remuneração por tarefa. Deve ser mantido o vínculo de emprego, nos termos do art. 3º da CLT. Embora a prestação de serviços ocorresse duas vezes na semana, esse perdurou por mais de dois anos e não houve prova de autonomia. Com efeito, a prestação de serviços de faxina em estabelecimento comercial, com pessoalidade, subordinação e onerosidade, configura vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT, na medida em que a caracterização da não eventualidade não pode ser obstada pela natureza intermitente da prestação habitual dos serviços. Nesse sentido são os seguintes precedentes desta Corte: RECURSO DE EMBARGOS. VÍNCULO DE EMPREGO - FAXINEIRA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DUAS VEZES POR SEMANA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. A prestação de .4  serviços de faxina em estabelecimento comercial duas vezes por semana, com pessoalidade, subordinação e onerosidade, configura vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT, na medida em que a caracterização da não-eventualidade não pode ser obstada pela natureza intermitente da prestação de serviços habituais, sendo menos importante a continuidade laboral do que a expectativa de retorno ao trabalho gerada pelo empregado e o seu o ânimo de prestar serviços de maneira permanente ao empregador, ainda que em poucos dias na semana. Recurso de embargos conhecido e desprovido. (...). (E-RR - 45900-90.2004.5.04.0531, Relator Ministro: Renato de Lacerda Paiva, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 31/8/2012) RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. FAXINEIRA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UMA A DUAS VEZES POR SEMANA A EMPREGADOR NÃO DOMÉSTICO. CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional consignou que a reclamante prestara serviços para o reclamado de forma não eventual, como faxineira, no período de 7 de outubro de 2005 a 31 de outubro de 2008. Por sua vez, esta Corte tem entendido que, se o trabalhador realizar atividade ligada à atividade econômica da empresa, e a ela seja subordinado, mesmo que trabalhe apenas uma vez na semana, já é caracterizado o vínculo empregatício. Dessa forma, estando a decisão do e. Tribunal Regional em perfeita consonância com o entendimento pacificado desta Corte incide, na hipótese, o óbice da Súmula 333 do TST e do artigo 896, § 4º, da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (RR - 35585-84.2009.5.12.0052, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 20/11/2015) RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. FAXINEIRA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DUAS VEZES POR SEMANA A EMPREGADOR DE NATUREZA NÃO-DOMÉSTICA. NÃO EVENTUALIDADE CARACTERIZADA. Para fins celetistas, se a prestação de serviços é descontínua, mas permanente, deixa de haver eventualidade. É que a jornada contratual pode ser inferior à jornada legal, .5  inclusive no que concerne aos dias laborados na semana, tal como na presente hipótese, em que é inconteste a prestação de serviços duas ou três vezes por semana, por mais de cinco anos seguidos. Relembre-se que o critério da continuidade/descontinuidade somente se aplica ao doméstico (Lei nº 5.859/72, art. 1º), porém não ao empregado genericamente considerado (art. 3º, caput, CLT). (Recurso de revista conhecido e provido.( RR - 1500-79.2012.5.03.0032, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 13/06/2014) RECURSO DE EMBARGOS. VÍNCULO DE EMPREGO. DIARISTA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. PESSOA JURÍDICA. DOIS DIAS POR SEMANA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANTIDO POR MAIS DE QUATRO ANOS. A apreciação do contrato de prestação de serviços de diarista para o empregador doméstico, pessoa física, deve ser examinado de modo distinto do contrato de prestação de serviços de diarista para pessoa jurídica (caso dos autos), na medida em que, no segundo, sendo verificados os elementos do vínculo de emprego, deve ser determinada a assinatura da CTPS e o reconhecimento dos consectários legais de um contrato de trabalho. Recurso de embargos conhecido e desprovido." (E-RR - 208900-09.2008.5.09.0009, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 25/11/2011) RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FAXINEIRA. É entendimento desta Corte que, em casos como o ora em debate, se o trabalhador realizar atividade ligada à atividade-fim da empresa, e a ela seja subordinado, mesmo que trabalhe apenas uma vez na semana, já é caracterizado o vínculo empregatício. Precedentes. (...). (RR - 133700-91.2009.5.04.0011, Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 17/8/2012) O recurso não merece conhecimento, em face do óbice da Súmula 333/TST e do art. 896, § 7º, da CLT, devendo ser mantido o vínculo de emprego. Não conheço. .6  ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. Brasília, 29 de março de 2017. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 1001644F0E5BE59317.


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