segunda-feira, 29 de maio de 2017

Jogador de futsal amador tem vínculo reconhecido com o Grêmio



O fato de o atleta ser amador não impede o reconhecimento da existência de vínculo de emprego com o clube, desde que estejam configurados os requisitos previstos na CLT prestação de serviços não eventual, sob dependência e mediante salário. Este foi o fundamento adotado pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul e mantido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho em processo envolvendo o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e um jogador de futsal.


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O atleta ajuizou reclamação trabalhista contra o Grêmio alegando ter trabalhado para o clube entre julho e dezembro de 2004, mediante salário de R$ 1.100,00 mensais. Pediu, além do reconhecimento da relação de emprego, as verbas daí decorrentes e valores correspondentes a direito de imagem (por ter sua fotografia veiculada na página do clube na internet e porque “teve seu nome divulgado em transmissão ao vivo de seus jogos pela rádio sem ser consultado”) e de arena (por ter participado de jogos no interior em que eram cobrados ingressos).

A Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a relação de emprego, mas rejeitou o pedido relativo ao direito de imagem, uma vez que não havia prova de que o clube tivesse usado comercialmente a imagem do jogador. Negou, também, o direito de arena, pois o atleta não comprovou que o clube tenha recebido valores pela fixação, transmissão e retransmissão dos jogos, que havia cobrança de ingressos e que esses valores teriam revertido para o Grêmio.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença integralmente ao julgar recurso ordinário do Grêmio contra a condenação ao pagamento de verbas decorrentes do vínculo empregatício. Para o Regional, a não-formalização de contrato escrito, por si só, não exclui o atleta da proteção legal. No caso, as provas testemunhais confirmaram que o jogador estava subordinado ao treinador e ao preparador físico e à realização de reunião entre diretores e atletas da equipe de futsal para acertar salários e as atividades a serem desenvolvidas. O fato de a prática de futebol de salão não ser reconhecida como desporto de rendimento profissional não constitui óbice à aplicação dos preceitos previstos na CLT, uma vez configurada a condição jurídica de empregador do clube, definida no artigo 2º da CLT, afirmou o acórdão.

O clube recorreu então ao TST, insistindo que o jogador não era empregado do clube, ainda que, como atleta amador, recebesse incentivos materiais ou de patrocínio. Segundo o clube, o atleta participou de um único torneio, o Metropolitano, disputado por equipes não profissionais, além de amistosos com clubes também amadores pelo interior do Estado. A decisão, no seu entender, violou o artigo 3º da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé).

A relatora do recurso de revista no TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressaltou que a pretensão do clube, nos termos em que foi colocada, pressupõe o reexame de fatos e provas, uma vez que o TRT/RS já havia entendido, com base nos elementos dos autos, pela existência da relação de emprego. A Súmula nº 126 do TST impede a reapreciação de provas.

(RR 744/2005-020-04-00.0) 
(Carmem Feijó)

FONTE:
ASCS/TST

Tel. (61) 3314-4404

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