quarta-feira, 3 de maio de 2017

Tribunal reconhece vínculo de emprego de executiva de vendas da AVON

Uma vendedora executiva da Avon Cosméticos Ltda. teve o vínculo de emprego reconhecido pela Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba. O colegiado entendeu que o trabalho da empregada era oneroso, subordinado e necessário à atividade-fim da empresa. A decisão da instância revisora modificou, por unanimidade, a sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
Vínculo de emprego revendedora avon
Líder de revendedoras de cosméticos consegue vínculo.

De acordo com os autos do processo, a trabalhadora alegou ter relação de emprego com a Avon, já que liderava mais de 100 revendedoras, dava apoio às novas autônomas, fazia indicações e visitas de negócios, tendo que manter o grupo funcionando. Afirmou que trabalhava na elaboração de relatórios diários que eram repassados por um canal de voz ao superior imediato. Além disso, disse que cumpria metas globais, relacionadas ao grupo de revendedoras, e metas individuais.

EMPRESA ALEGA NÃO HAVER VÍNCULO

A empresa alegou que não havia existência de vínculo empregatício e que a trabalhadora era vinculada a um Contrato de Comercialização, revestido de legalidade. Entretanto, não trouxe a cópia do contrato celebrado ao conjunto de provas.
A sentença emitida pelo juízo de primeiro grau concluiu que no contrato celebrado entre a trabalhadora e a Avon estavam ausentes a pessoalidade, a subordinação e a onerosidade. Por esses motivos, entendeu que não ficou configurada a relação de emprego entre ambos.
No entanto, para o relator do acórdão, desembargador Wolney Macedo Cordeiro, o conjunto de provas demonstram um autêntico vínculo empregatício entre a empresa e a trabalhadora. “Principalmente nos depoimentos das provas emprestadas, percebe-se claramente haver o controle empresarial quanto ao desenvolvimento das atribuições da trabalhadora, assim como há a inserção da reclamante na própria estrutura da empresa, e também existe pela empresa a coordenação no desenvolvimento do trabalho, inclusive com a fixação de sua metodologia e logística”, destacou o desembargador. 
RO 0176900-72.2013.5.13.0007.

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO
Acórdão

Processo Nº RO-0176900-72.2013.5.13.0007

Processo Nº RO-01769/2013-007-13-00.1

Complemento PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA

COLENDA 2ª TURMA DO TRT DA 13ª

REGIÃO - OF: 00189/2014

Relator Desembargador WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO

Recorrente MARIA GORETTI MACIEL DOS

SANTOS ARAUJO

Advogado do Recorrente DANIEL TABOSA DE ALMEIDA (OAB:

14420PB.)

Recorrido AVON COSMETICOS LTDA

Advogado do Recorrido JOÃO GUILHERME MONTEIRO

PETRONI (OAB: 139854SP.)

E M E N T A: AVON COSMÉTICOS. REVENDEDORA

EXECUTIVA. RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO.

Caracterizase como uma relação de emprego, aquela havida entre

as partes, quando o trabalho de revendedora executiva, além de ser

oneroso, pessoal e subordinado, é integrativo, ou seja, necessário

para a consecução da atividade-fim da reclamada. A atuação da

reclamante é de verdadeira intermediária entre as revendedoras,

estas, sim, autônomas, e a AVON, com sua função delineada pela

empresa. Recurso provido parcialmente.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do (a) Representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, DAR PROVIMENTO PARCIAL

ao recurso ordinário da reclamante, para, modificando a decisão de

origem, reconhecer o vínculo empregatício entre as partes no

período de 05.07.2005 a 30.06.2013, e condenar a reclamada a

pagar-lhe os seguintes títulos: aviso prévio e reflexos sobre 13º

salário e férias + 1/3; 13º salários (integrais de 2008 a 2012, e

proporcionais de 2013 8/12); férias integrais, simples (2011/2012 e

2012/2013) e dobradas (vencidas de 2008/2009 a 2010/2011), além

das proporcionais (2/12), todas acrescidas do terço constitucional;

reflexos das comissões recebidas sobre o RSR; diferença salarial

para os meses em que a obreira recebeu remuneração (ganhos

auferidos no mês + RSR) inferior ao valor do salário mínimo vigente

à época; indenização correspondente ao FGTS de todo o período

laboral, com o acréscimo da multa de 40% e indenização

substitutiva do seguro-desemprego; multa do art. 477, da CLT.

Condena-se, ainda, na obrigação de proceder as anotações do

contrato de trabalho na CTPS da obreira, no prazo de vinte dias,

sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00, até o limite de R$

5.000,00 reversíveis à autora. Custas invertidas em desfavor da

reclamada, conforme demonstrativo em anexo. João Pessoa-PB,

25/03/2014.

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